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Projeto de Lei Ordinária do Executivo / 2016

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0069/2016

Institui o “Dia Municipal do Produtor de Tabaco” no Município de Restinga Sêca.    

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0068/2016

Autoriza o Executivo Municipal a transmitir gratuitamente um terreno ao Instituto Beneficente Ordem e Trabalho.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0067/2016

Autoriza o Executivo Municipal a transmitir gratuitamente um terreno da municipalidade à Mitra Diocesana de Santa Maria – Paróquia de Restinga Sêca.    

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0066/2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de superfície de uma área pertencente ao patrimônio público para a Acires e a Acares.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0065/2016

ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA.  

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0063/2016

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2007 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0062/2016

Autoriza o Executivo Municipal a transmitir gratuitamente um terreno ao Estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0061/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Restinga Sêca para o exercício financeiro de 2017.    

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0060/2016

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.349/2007 - Plano de Carreira dos Servidores Estatutários.  

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0059/2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 773/90 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0058/2016

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.124/2015, que dispõe sobre o protesto de certidões de dívida ativa do Município de Restinga Sêca e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0057/2016

Determina as penalidades aplicáveis às infrações, bem como regula o processo administrativo no âmbito Serviço de Inspeção Municipal - SIM.  

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0056/2016

Dispõe sobre o regime urbanístico do Distrito Industrial Otto Homrich Junior.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0055/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0054/2016

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0053/2016

ESTENDE A ZONA URBANA DA CIDADE

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0052/2016

ALTERA O § 3º DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.181/98, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.185/2016 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0051/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0050/2016

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.880/2012 E Nº 2.892/2012, QUE CONCEDEM INCENTIVOS FISCAIS Á EMPRESA EVASINOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0049/2016

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0048/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.    

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0047/2016

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.884/2012, QUE INSTITUI A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0046/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0045/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.  

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0044/2016

ATUALIZA A REDAÇÃO DE ITENS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 773/90 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.  

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