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Projeto de Lei Ordinária do Executivo / 2017

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0090/2017

Autoriza o Poder Executivo municipal a fornecer escrituras de imóveis do Loteamento Popular Bela Vista.
 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0088/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0087/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Restinga Sêca para o exercício financeiro de 2018.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0086/2017

Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação dos Idosos de Restinga Seca.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0085/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Restinga Sêca a Leopoldo Pinheiro da Silva Filho e Dalva Aparecida Correa da Silva.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0084/2017

Autoriza o Poder Executivo de Restinga Seca a firmar convênio, visando permuta entre servidores municipais deste município com servidores lotados em outros municípios e dá outras providências.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0083/2017

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.349/2007 - Plano de Carreira dos Servidores Estatutários.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0082/2017

Concede incentivo à empresa Silvia Queila Campos Oliveira - EIRELI – EPP.
 

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0081/2017

Concede incentivo à empresa Gilmar L. Dahlen EIRELI – ME.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0080/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
                  

  REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0078/2017

Declara zona urbana por destinação.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0077/2017

 

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.719/2011, que atribui gratificação aos membros da comissão para executar processo seletivo simplificado.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0076/2017


Autoriza o Município a conceder contribuição à Liga Restinguense de Bochas.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0075/2017

Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0074/2017

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Restinga Sêca com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

  Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0073/2017

Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos e Assessor Jurídico do Município de Restinga Sêca, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0072/2017

Autoriza o executivo municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0071/2017

Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0070/2017

Autoriza a prorrogação do prazo de contratos temporários de excepcional interesse público a que se referem as Leis Municipais nº 3.194/2016 e nº 3.200/2016.
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0069/2017

Concede incentivo à empresa DSL Comércio de Combustíveis Ltda. para a implantação de um posto de combustíveis.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0068/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0067/2017

Autoriza o Município a realizar concessão de uso de equipamentos agrícolas para a Associação dos Arrozeiros de Restinga Sêca.
 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0066/2017


Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0065/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Restinga Sêca a Luiz Carlos Back – ME.
 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0064/2017

Altera a redação da Lei Municipal nº 1.800/2003, que dispõe sobre o programa de terrenos para habitação de famílias de baixa renda do município. 
 

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