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Resolução da Presidência / 2017

Resolução da Presidência 0005/2017

Institui Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal.

Resolução da Presidência 0004/2017


Institui Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal.

Resolução da Presidência 0003/2017



Institui Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal.

Resolução da Presidência 0002/2017

Determina turno único do Poder Legislativo Municipal na véspera da Sexta-feira Santa.

Resolução da Presidência 0001/2017



Determina o não funcionamento do Poder Legislativo no período de Carnaval.

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