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Tramitações em Andamento

Requerimento Verbal 0005/2018

Conclusão: 19/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Solon da Silva

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0053/2018

  Delega atribuições ao Vice-Prefeito.  
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0052/2018

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.862/2012, que dispõe sobre a eleição da equipe diretiva das escolas da rede pública municipal.
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0051/2018

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.354/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.".
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0050/2018

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.263/2017, que “Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”
Conclusão: 01/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura (COFTI)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0001/2018

Altera a redação dos Art. 6º, II, Art. 20, XXIII, Art. 75, caput, incisos III, IV e Parágrafo Único e acrescenta o inciso V ao Art. 75 na Lei Orgânica do Município de Restinga Seca.  
Conclusão: 24/05/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0043/2018

Concede gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes ESF.  
Conclusão: 28/05/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)
Autoria: Poder Executivo

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