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Tramitações em Andamento

Pedido de Providência 0327/2017

Conclusão: 11/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elton dos Santos Almeida
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Pedido de Providência 0326/2017

Conclusão: 10/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Caio Magoga
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Pedido de Providência 0325/2017

Conclusão: 10/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Caio Magoga
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Pedido de Providência 0324/2017

Conclusão: 10/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Caio Magoga
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0092/2017

Atualiza o valor venal dos imóveis e edificações no Município de Restinga Sêca.  
Conclusão: 25/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0091/2017

Concede incentivo à empresa L. de Moura Fabricação de Calçados Ltda. - ME.  
Conclusão: 25/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei do Legislativo 0011/2017

Institui o "Dia Municipal da Agricultura Familiar no Município de Restinga Sêca”.  
Conclusão: 30/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: José Solon da Silva
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0084/2017

Autoriza o Poder Executivo de Restinga Seca a firmar convênio, visando permuta entre servidores municipais deste município com servidores lotados em outros municípios e dá outras providências.
Conclusão: 11/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0087/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Restinga Sêca para o exercício financeiro de 2018.
Conclusão: 26/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0078/2017

Declara zona urbana por destinação.
Conclusão: 12/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0077/2017

  Altera a redação da Lei Municipal nº 2.719/2011, que atribui gratificação aos membros da comissão para executar processo seletivo simplificado.
Conclusão: 06/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0073/2017

Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos e Assessor Jurídico do Município de Restinga Sêca, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
Conclusão: 18/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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