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Tramitações em Andamento

Sugestão 0016/2018

Conclusão: 18/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Carlos Turba

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Pedido de Informação 0010/2018

Conclusão: 17/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elton dos Santos Almeida

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Requerimento 0048/2018

Conclusão: 10/09/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Nelson de Souza Trindade

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Proposta de Emenda a Projeto de Lei Ordinária 0001/2018

Conclusão: 10/09/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0074/2018

Institui o Fundo Municipal de Política Animal e dá outras providências.  
Conclusão: 24/09/2018
Estágio: Instrução

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0072/2018

Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação dos Idosos de Restinga Seca.  
Conclusão: 24/09/2018
Estágio: Instrução

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Pedido de Informação 0009/2018

Conclusão: 29/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elton dos Santos Almeida

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0071/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.  
Conclusão: 16/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Proposta de Emenda a Projeto de Lei do Legislativo 0002/2018

Altera a redação do Art. 3º do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018, que "institui o Dia Municipal de Adoção Animal e a Semana Municipal da adoção Animal no Município de Restinga Sêca."
Conclusão: 24/08/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Norton Soares da Rosa

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Requerimento Verbal 0006/2018

Conclusão: 20/08/2018
Estágio: Plenário
Autoria: José Carlos Turba

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Projeto de Lei do Legislativo 0006/2018

Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes e a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no Município de Restinga Sêca.  
Conclusão: 19/09/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Caio Magoga

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Projeto de Lei Complementar 0001/2018

Altera a redação da Lei Municipal nº 773/90 – Código Tributário do Município.
Conclusão: 19/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0069/2018

Altera a redação da Lei Municipal nº 2.349/2007 - Plano de Carreira dos Servidores Estatutários.
Conclusão: 09/09/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0068/2018

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conclusão: 09/09/2018
Estágio: Plenário

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0070/2018

Cria o Conselho Municipal de Política Animal – COMUPA.  
Conclusão: 06/09/2018
Estágio: Instrução

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Pedido de Informação 0008/2018

Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elton dos Santos Almeida

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0064/2018

Acrescenta ação ao Anexo III da Lei Municipal nº 3.286/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Conclusão: 02/09/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0063/2018

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias.
Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0056/2018

Concede desconto para pagamento de parcelas dos programas habitacionais.
Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0060/2018

Autoriza o Executivo Municipal a transmitir gratuitamente um terreno ao Instituto Beneficente Ordem e Trabalho.  
Conclusão: 22/08/2018
Estágio: Plenário

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Projeto de Lei do Legislativo 0004/2018

Institui o Dia Municipal da Adoção Animal e a Semana Municipal da Adoção Animal no Município de Restinga Sêca.
Conclusão: 22/08/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Norton Soares da Rosa

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0002/2018

Altera a redação do Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Restinga Seca.  
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Elton dos Santos Almeida

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