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Tramitações em Andamento

Requerimento Verbal 0012/2018

Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Altamir José Noro

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Requerimento Verbal 0011/2018

Conclusão: 13/11/2018
Estágio: Plenário
Autoria: André Billig Tonetto

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Projeto de Lei do Legislativo 0008/2018

Concede o Título de Cidadão Restinguense ao Senhor Natal Gamba de Fraga.
Conclusão: 09/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)
Autoria: Mauro França da Costa

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Projeto de Lei do Legislativo 0007/2018

Concede o Título de Cidadão Restinguense ao Senhor Altamir José Noro.
Conclusão: 09/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CJR)
Autoria: Mauro França da Costa

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo 0081/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Restinga Sêca para o exercício financeiro de 2019.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar 0003/2018

Consolida e atualiza a legislação tributária, dando nova redação ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa

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Pedido Verbal 0113/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elton dos Santos Almeida

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Pedido Verbal 0112/2018

Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Billig Tonetto

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